Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não está em vigor e pode mudar antes da publicação.
Política de privacidade
O mcpbr é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“nós”). Esta política segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e explica os dois papéis que temos.
Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO].
1. Dados que as empresas lançam: somos operador
Tudo o que uma empresa cliente registra nos módulos é tratado em nome dela e conforme as instruções dela: a empresa é a controladora e nós somos operador (art. 39 da LGPD). Isso inclui, por exemplo, cadastros de fornecedores e clientes (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados bancários), lançamentos financeiros, documentos e anexos.
Como operador, nós:
- tratamos esses dados só para prestar o serviço contratado, nunca para fins próprios;
- isolamos os dados de cada empresa (uma empresa não vê os dados de outra);
- registramos quem fez cada alteração (trilha de auditoria);
- apoiamos a empresa no atendimento aos titulares e a incidentes;
- ao fim do contrato, devolvemos os dados (exportação) e os apagamos nos prazos do contrato e da lei.
Se você é titular de dados lançados por uma empresa cliente, fale primeiro com ela; nós a ajudamos a responder.
2. Dados de relacionamento e uso: somos controlador
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e telefone de contatos das empresas clientes | contrato, cobrança, suporte, avisos do serviço | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de uso: data e hora, IP, ações realizadas, erros | segurança, auditoria, diagnóstico de falhas | obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de faturamento da empresa | cobrança e obrigações fiscais | obrigação legal e execução de contrato |
O login nos módulos é feito pela id55, a identidade do grupo; os dados da sua conta (nome, e-mail, senha, segundo fator) seguem a política da id55.
3. Com quem compartilhamos
- Operadores (suboperadores) que nos prestam serviço: Cloudflare, Inc. (EUA; rede, entrega do tráfego e armazenamento da cópia de segurança cifrada antes de sair do servidor) e [PROVEDOR DA VPS] ([PAÍS]; hospedagem). A lista atualizada fica nesta página.
- Integrações que a própria empresa autoriza: sistemas que recebem dados por chave de API, webhook ou agente de IA (MCP), por decisão e sob responsabilidade da empresa cliente.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo admitido.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados das empresas: durante o contrato. Ao final, ficam disponíveis para exportação por [30] dias e são apagados em seguida, salvo guarda exigida por lei.
- Registros de uso: 6 meses (Marco Civil); registros de auditoria contábil, pelo prazo legal aplicável.
- Cópias de segurança: até 35 dias, cifradas.
5. Segurança
Comunicação cifrada (TLS), isolamento por empresa no banco de dados, papéis por pessoa e por chave de API, lançamentos imutáveis com estorno auditado, cópias de segurança cifradas e testadas, e acesso administrativo restrito e registrado. Incidentes relevantes são comunicados à empresa cliente e, quando cabível, à ANPD.
6. Seus direitos
Para dados em que somos controlador, você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamentos (art. 18 da LGPD) em [E-MAIL DO ENCARREGADO]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
7. Cookies
Só cookies essenciais, para manter a sessão nos módulos. Sem cookies de publicidade ou rastreamento.
8. Mudanças
Mudanças relevantes serão avisadas às empresas clientes com antecedência. A versão em vigor fica nesta página.